Termos de Uso da Plataforma

Versão 1.0/2024

Data da última atualização: 14/01/2026

SOBRE E COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA

Nosso objetivo é tornar as regras da nossa plataforma mais claras e acessíveis. Por isso, resumimos abaixo os pontos principais, que também estão detalhadamente explicados nos Termos de Uso do Usuário Consumidor que você pode consultar a seguir.

Caso tenha qualquer dúvida, estamos à disposição para ajudar. Você pode entrar em contato conosco através do site https://kivopay.com ou pelos seguintes e-mails:

1. O que fazemos?

Nosso negócio é uma plataforma que facilita a compra e venda de produtos digitais, como infoprodutos. A Kivo Pay oferece ferramentas para que os Usuários Compradores possam acessar o conteúdo adquirido. Além disso, a Kivo Pay também permite que o pagamento seja realizado por meio de plataformas terceirizadas e seguras, aumentando, assim, a segurança das transações.

2. Como a nossa plataforma funciona?

Dentro da plataforma Kivo Pay, existem três tipos distintos de Usuários:

  • Usuário Comprador: Aquele que acessa a plataforma com o interesse em adquirir infoprodutos de um Usuário Seller.
  • Usuário Seller: Indivíduo que utiliza a plataforma com o objetivo de vender produtos digitais aos Usuários Compradores.
  • Usuário Afiliado: Pessoa que colabora com o Usuário Seller, auxiliando na promoção e venda dos produtos digitais, utilizando a plataforma para acompanhar sua performance e as vendas realizadas.

A Kivo Pay oferece ao Usuário Comprador, ao contratar ebooks, o acesso ao conteúdo por meio do e-mail informado no momento da compra. Caso o produto adquirido seja um curso, desenvolvido por um Usuário Seller ou co-produtor, o Usuário Comprador terá acesso a uma plataforma específica onde poderá consumir o conteúdo.

É importante ressaltar que a Kivo Pay atua apenas como uma plataforma tecnológica e, portanto, não assume qualquer responsabilidade pelos produtos digitais comercializados pelos Usuários Sellers, nem pelas condutas de Usuários Afiliados ou Usuários Compradores.

3. O uso da nossa plataforma é pago?

Os Usuários Compradores são responsáveis pelo pagamento dos produtos digitais adquiridos na plataforma. Os valores e prazos de pagamento podem variar conforme as condições definidas pelo Usuário Seller ou o tipo de produto escolhido, sendo altamente recomendável que tais informações sejam verificadas antes da formalização da contratação.

Nossos Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, mas você sempre poderá consultar a versão mais recente diretamente na plataforma. Caso alguma alteração exija sua autorização explícita, você será notificado previamente para consentir ou recusar a mudança proposta.

4. O que acontece com os dados pessoais?

Dispomos de um Aviso de Privacidade que descreve com clareza o tratamento de seus dados pessoais. É fundamental que você leia e compreenda integralmente este documento para garantir que esteja ciente de como suas informações serão utilizadas. Consulte nossa Política de Privacidade.

5. Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?

Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

  • Data de Disponibilização do Texto
  • Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira
  • Serviços
  • Cadastro dos Usuários
  • Pagamento pelo Uso da Plataforma
  • Reembolso, Cancelamento, Retenções e Penalidades
  • Responsabilidades das Partes
  • Isenção de Responsabilidade da Kivo Pay
  • Regras de Conduta e Proibições
  • Propriedade Intelectual
  • Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança
  • Desdobramentos do Acesso à Plataforma
  • Alterações dos Termos e Condições de Uso
  • Definição da Lei Aplicável e do Foro de Eleição
  • Canal de Contato

TERMOS DE USO

Esta plataforma, cujo nome é https://kivopay.com, é de propriedade e mantida por KivoPay Tecnologia e Soluções Digitais LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.048.298/0001-97, com endereço em Av. E, 1470, Jardim Goiás, Goiânia-GO ("Kivo Pay").

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários Compradores e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou aviso de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou à utilização de nossos serviços.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 14/01/2026

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

  • Ebook: Livro digital é qualquer conteúdo de informação, semelhante a um livro, em formato digital, que pode ser lido em equipamentos eletrônicos - computadores, PDAs, Leitor de livros digitais ou até mesmo celulares que suportem esse recurso, existindo ou não sua versão em papel.
  • Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
  • Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é "em linha". É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
  • Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

3. SERVIÇOS

3.1. O que somos

Nosso negócio é uma plataforma que facilita a compra e venda de produtos digitais, como infoprodutos. A Kivo Pay oferece ferramentas para que os Usuários Compradores possam acessar o conteúdo contratado. Além disso, a Kivo Pay também permite que o pagamento seja realizado por meio de plataformas terceirizadas e seguras, aumentando assim a segurança da transação.

3.2. A Kivo Pay oferece os seguintes serviços para os Usuários Compradores

  • Área de membros gratuitas para acesso ao conteúdo após a compra.
  • Acesso aos ebooks contratados diretamente no e-mail cadastrado.
  • Sistema de pagamentos com opções como PIX, cartão de crédito, e com prazos variados.

Ressaltamos que a Kivo Pay é apenas uma plataforma de tecnologia e não se responsabiliza pelos produtos digitais vendidos por Usuários Sellers, tampouco pelas eventuais condutas de Usuários Afiliados e Usuários Compradores.

4. CADASTRO DOS USUÁRIOS

Para utilizar os serviços da plataforma, o usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo informações pessoais precisas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA

Os valores e condições de pagamento são definidos pelo Usuário Seller ou conforme o tipo de produto escolhido. A Kivo Pay atua como intermediadora de pagamento, utilizando plataformas terceirizadas e seguras para processar as transações.

6. REEMBOLSO, CANCELAMENTO, RETENÇÕES E PENALIDADES

As políticas de reembolso e cancelamento são definidas conforme as condições estabelecidas pelo Usuário Seller e pelas políticas da plataforma. Em caso de dúvidas, entre em contato através dos canais disponíveis.

7. RESPONSABILIDADES DAS PARTES

A Kivo Pay atua apenas como plataforma tecnológica e não se responsabiliza pelos produtos digitais comercializados pelos Usuários Sellers, nem pelas condutas de Usuários Afiliados ou Usuários Compradores. Cada parte é responsável por suas próprias ações e obrigações.

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA Kivo Pay

A Kivo Pay não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, salvo nos casos previstos em lei.

9. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

É proibido aos usuários:

  • Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
  • Violar direitos de propriedade intelectual ou de terceiros;
  • Inserir dados falsos, desatualizados ou incompletos;
  • Praticar ações ilícitas ou difundir mensagens impróprias;
  • Responsabilizar a Kivo Pay por condutas de outros usuários ou terceiros.

9.2. Responsabilidades dos usuários

Os Usuários deverão se responsabilizar pelo teor das informações que introduzirem e pelos compromissos que assumiram na plataforma e devem respeitar integralmente estes Termos de Uso, Política de Privacidade, legislação vigente e eventuais contratos entre as partes.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Titularidade

A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à KivoPay Tecnologia e Soluções Digitais LTDA. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

10.2. Direitos sobre o conteúdo

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à KivoPay Tecnologia e Soluções Digitais LTDA, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da KivoPay Tecnologia e Soluções Digitais LTDA, ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

10.3. Proibições

São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da KivoPay Tecnologia e Soluções Digitais LTDA.

10.4. Penalidades

A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

11.1. Política específica

A Kivo Pay dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: a Política de Privacidade. A Política de Privacidade integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

12. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA

12.1. Limitações técnicas

Apesar dos melhores esforços da Kivo Pay para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

12.1.1. Recomendação de segurança

A Kivo Pay recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

12.2. Modificações da plataforma

A Kivo Pay se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

12.3. Links de terceiros

Nossa plataforma pode conter links de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

13.1. Atualizações

A Kivo Pay poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

13.2. Consentimento

Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

13.3. Discordância

Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a Kivo Pay. No entanto, essa rescisão não eximirá o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

14. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

14.1. Jurisdição

A plataforma é controlada e administrada em Av. E, 1470, Jardim Goiás, Goiânia-GO, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

14.1.1. Acesso internacional

As pessoas que acessam e usam a plataforma da Kivo Pay a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

14.2. Legislação aplicável

O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos de Uso e da Política de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

14.3. Foro

A Kivo Pay e o Usuário concordam que o Foro de Av. E, 1470, Jardim Goiás, Goiânia-GO, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

15. CONTATO

15.1. Canal geral

A Kivo Pay disponibiliza o seguinte canal para receber qualquer dúvida geral que você tenha por meio do e-mail: [email protected]

15.2. Canais específicos

Para solicitação de reembolso: [email protected]. Para contato com nosso jurídico: [email protected]. Para canal de ouvidoria: [email protected].