1. Ofertas e titularidade
Produtores devem comprovar direitos ou autorizações sobre o conteúdo e informar o necessário para uma decisão de compra. A disponibilização de ferramentas ou análise de produtos não certifica sua qualidade, legalidade ou resultado.
2. Proibições
São proibidos fraude, phishing, malware, exploração sexual, material de abuso sexual infantil, tráfico, incentivo à violência, discriminação ilícita, violação de privacidade, venda de dados obtidos ilegalmente, pirataria, falsificações e atividades ilegais. Também são vedados esquemas de pirâmide, comprovantes falsos e operações destinadas a ocultar origem de recursos.
3. Atividades reguladas e anúncios
Produtos sujeitos a licença ou autorização devem cumprir a legislação e as regras dos parceiros de pagamento. Não utilize promessas ilícitas de cura ou renda garantida, escassez falsa ou avaliações inventadas. Restrições devem estar visíveis antes da compra. Conteúdo educacional não substitui atuação de profissionais habilitados.
4. Denúncias e direitos autorais
O canal de denúncias recebe URL, descrição e evidências lícitas da irregularidade. Titulares de direitos devem indicar a obra, a titularidade e o material questionado. Não envie dados excessivos nem arquivos ilícitos. A análise respeita direitos das partes e legislação.
5. Moderação e contestação
Medidas proporcionais podem incluir esclarecimentos, limitação de acesso, remoção ou suspensão. Emergências, proteção de vítimas e ordens de autoridade podem exigir ação imediata. O responsável pode solicitar revisão pelo contato informado, ressalvados sigilo e restrições legais. Obrigações com compradores e restituições permanecem aplicáveis.