1. Licença e titularidade
Durante a contratação, o usuário recebe permissão limitada, não exclusiva e vinculada à conta para usar os recursos disponibilizados. Não há venda do código-fonte nem transferência de propriedade. O acesso por equipes depende das permissões do plano.
2. Restrições
Não é permitido revender acesso sem autorização, remover avisos de titularidade, copiar o software para exploração independente ou contornar controles de segurança. Engenharia reversa somente nas hipóteses permitidas por lei. Integrações devem respeitar limites documentados e regras de terceiros.
3. Conteúdo do usuário
O usuário mantém os direitos sobre seus materiais e concede somente as permissões necessárias para hospedar, processar e entregar conteúdo na prestação do serviço. Isso não autoriza comercialização independente ou uso publicitário sem fundamento adequado.
4. Atualizações e encerramento
Suporte, níveis de serviço, exportação e descontinuações seguem o contrato. Alterações materiais de um serviço contratado devem ser comunicadas e tratadas conforme a lei. O encerramento faz cessar o acesso licenciado, preservados os direitos de exportação, guarda legal e obrigações pendentes.
5. Garantias
Não há garantia de compatibilidade com qualquer integração nem de lucro. Permanecem as obrigações assumidas e garantias exigidas em lei. Componentes de terceiros seguem suas licenças próprias, sem suprimir direitos obrigatórios.